- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item042 - "Idem de 6 de Dezembro de 1841 sobre a extinção da Confraria de Nossa Senhora da Conceição da Ordem dos Terceiros da Cidade do Funchal"
- Item043 - "Idem de 4 de Dezembro de 1841 sobre requerimento de varios officiais dos extinctos Batalhõens Nacionaes, acerca de se lhes passarem as suas Patentes dos postos que pelo Decreto da extinção dos ditosCorpos lhe forão garantidas"
- Item044 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Agosto de 1841, á cerca de Maria José da Encarnação, pedindo a administração dos bens sonegados á Fazenda no Conselho de Ferreiros de Tendaes, que denunciou"
- Item045 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 Dezembro de 1841, á cerca de José Maria Ozorio de Figueiredo, pedindo Alvará de Emancipação"
- Item046 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Julho de 1841, á cerca de José Pedro Celestino Soares, e outros pedindo dispensa de apresentarem documentos originaes, para o decretamento dos Serviços de seu Pai"
- Item047 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral do Districto de Ponta Delgada, sobre a creação de um Asylo de Mendicidade"
- Item048 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 10 de Dezembro de 1841, á cerca da Representação da Camara Municipal do Conselho de Mertolla contra o seu Secretario Joaquim José Ferreira Palma"
- Item049 - "Idem de 11 d'Agosto de 1841 ácerca do requerimento dos moradores do Conselho do Sardoal sobre o Administrador d'aquelle Conselho ser substituido por outro"
- Item050 - "Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de requerimento de Manoel Botelho Fontora sobre lhe se conceder Alvará de Legitimação para seu filho"
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