- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Item088 - "Idem de 5 de Setembro de 1840 sobre officio do Vice-Reitor da Universidade de Coimbra acerca de propinas das matriculas, e se as providencias dadas estão no cazo de serem approvadas e se em vista do Artº 54 do Decreto de 17 de Novembro de 1836 poderá ter logar a exclusão do Alumnos que quiserem frequentar as Escholas do Lyceo como ouvintes"
- Item089 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 sobre Requerimento de Joanna Maria do Carmo que pede licença para venda de bens dotaes"
- Item090 - "Idem de 31 d'Agosto de 1840 sobre requerimento da Irmandade do Santíssimo Sacramento d'Arganil pedindo a approvação do seu Compromisso"
- Item091 - "Idem de 3 de Outubro de 1840 sobre o perdão de Pedro Ribeiro"
- Item092 - "Idem de 9 de Outubro de 1840 sobre a representação da Camara Municipal de Aldea da Cruz que pede ser elevada a cathegoria de Villa"
- Item093 - "Idem de 30 de Setembro de 1840 Sobre o requerimento da rmandade da Freguesia de S. José desta Cidade"
- Item094 - "Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre os Estatutos da Associação Portuense Promotora da Industria Fabril"
- Item095 - "Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca do pagamento do curativo dos enfermos do Corpo de Segurança Publica no Destricto de Aveiro"
- Item096 - "Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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