- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item153 - "Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
- Item154 - "Em cumprimento do officio de 24 d'Agosto de 1857. Acerca das queixas apresentadas pela Mesa da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Freguesia de S. josé n'esta Capital, quanto aos obstaculos que pela Confraria de S. José, erecta na mesma Igreja, lhe são oppostos"
- Item155 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Maria d'Assumpção"
- Item156 - "Em execução do officio de 26 de Maio de 1858. Sobre o processo de pronuncia do Administrador do Concelho do Mogadouro o Bacharel Celestino Jacintho Martins Móra Váz"
- Item157 - "Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1858 - Ácerca do réo Narciso José"
- Item158 - "Em execução do officio de 18 de Junho de 1858. Ácerca do requerimento dos reos Francisco Antonio Fernandes Junior"
- Item159 - "Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1858. Ácerca do requerimento da Mêsa da Santa Casa da Misericordia de Cidade de Ponta Delgada"
- Item160 - "Em cumprimento ao officio de 2 d'Agosto de 1855. Ácerca da revogação de uma Postura da Camara Municipal de Vianna do Castello, a que allude o respectivo Governador Civil em officio de 26 de Julho do predito anno"
- Item161 - "Em execução do officio de 18 de Junho de 1858. A respeito da pretenção de Anna Gertrudes e Vasconcellos"
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