- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 11 - "Nº 11. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- Item001 - "Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre o officio do Governador Civil de Leiria em que pede declaração a respeito de Taxa de Sello para Alvaras de Emancipação, e cujo parecer foi em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno de 31 de Maio 1842"
- Item002 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reyno do 1º de Junho de 1842 à cerca do requerimento de Joaquim de Magalhães e sua mulher"
- Item003 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, àcerca do requerimento de João Ferreira Godinho"
- Item004 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842 á cerca da representação já dada sobre esta, em que pede a Junta de Paroquia da Freguesia das Lages ser autorizada a acceitar a dezistencia d'alguns foreiros de huma porção de terreno na Vila da Praia"
- Item005 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, á cerca do requerimento de Francisco José Marques"
- Item006 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 4 de Junho de 1842, ácerca do requerimento de José Vicente Godinho"
- Item007 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 7 de Junho de 1842 á cerca do officio do Ministerio da Fazenda em que se solicita a izenção de Jurado a favor do Conselheiro José Joaquim Lobo"
- 299 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques