- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item035 - "Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro ultimo sobre a Legitimação de José Ignacio Pereira e Maria de Jezus Pereira"
- Item036 - "Em officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro ultimo sobre o Projecto apresentado pelo Governador Civil de Lisboa relativo ás Cartas de Guia"
- Item037 - "Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro ultimo sobre a Legitimação pedida por José Marcellino"
- Item038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1848 à cerca do requerimento em que Antonio Freire digo Ferreira Baltar pede privilegio para lavrar duas Minas de Carvão de pedra"
- Item039 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio José Duarte Nazareth e outros pedem a lavra de huma mina"
- Item040 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1849 á cerca da Fiança exigida aos Corretores das Praças"
- Item041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 Janeiro de 1849 á carca da Lavra de huma Mina que pede Tomasz José de Souza Rosa e outro"
- Item042 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino fr 17 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que Paulo Patricio do Couto pede dispensa dos Direitos de Marcê por ser Cirurgião Vacinador"
- Item043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino, de 19 de Outubro e Officio deste Ministerio de 19 de Novembro de 1848 à cerca da pertenção d'alguns Empregados do Conselho de Saude Publica do Reino relativa a encartes e Direitos de Mercê"
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