- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 05 - Livro 5 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item034 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 janeiro ultimo acerca do desconto da Decima aos Empregados na Agencia Financial de Londres."
- Item035 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro de 1846, á cerca do Juiz e Mesários da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Madalena, pedindo lhes seja invertido em Inscripções de 4 por cento um Padrão de Juros da Caza de Bragança."
- Item036 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846, relativo á Representação do Administrador do Pescado do Reino, sobre a conveniencia de tornar geral o arbitrio por elle adoptado no Districto d'Aveiro para as deduções, a que os pescadores tem direito a titulo de caldeiradas, comedorias, e rastomengas."
- Item037 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de D. Gertrudes Magna da Conceição, pedindo se lhe mande pagar os vencimentos que se ficarão devendo a seu Pai, Capitão Tenente reformado d'Armada Francisco Gonçalves."
- Item038 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de Gabriel Lopes de Lima, reclamando o abono dos vencimentos que lhe competem, como Director apposentado da Alfandega de Moura."
- Item039 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1846, ácerca do Provedor e Mezarios da Irmandade do Senhor dos Passos erecta no extincto Convento da Graça, pedindo se lhes pague em titulos creados pela Carta de Lei de 29 de Julho de 1839, a quantia de 6:315$500 reis."
- Item040 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Março de 1846 á cerca da pertenção do Egresso Acácio Sebastião da Silva para se lhe pagar a sua prestação em dia."
- Item041 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Março de 1846, á cerca de Francisco Joaquim Maria, exigindo uma Certidão de Corrente, como Contractador que foi do Tabaco no trienio de 1830 a 1832 e sua prorrogação em 1833."
- Item042 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1846, ácerca de João de Deos da Cunha, declarando não poder satisfazer varias Letras, que aceitou, proveniente do preço por que arrematara um predio pertencente á Fazenda Nacional."
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