- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item184 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Novembro de 1849, á cerca do requerimento em que Manuel Mendes Ozorio pede se lhe mande pagar a Gratificação de 30$000 reis anuaes"
- Item185 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849 à cerca do requerimento em que Antonio Augusto de Oliveira e Julio Cezar Galeão pertendem matricular-se no ultimo anno da Escola de Farmacia"
- Item186 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 á cerca de Bento Joaquim Carlos Mantua pedindo licença para explorar uma formação de turfas existentes nos pauis de Rio frio, Caparica, Relvas, e Barrocas d'Alva"
- Item187 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1849 à cerca do requerimento em que Antonio Augusto de Souza e Alvim pede autorização para a Administração da Real Caza da Nazareth lhe dê por emprestimo 2.000$000 reis"
- Item188 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Dezembro de 1849, sobre a admisão do doutor Bernardino Joaquim da Silva Carneiro para Oppositor á Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
- Item189 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1849, á cerca do provimento da substituição vaga na Faculdade de Direito na Universidade"
- Item190 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1850, á cerca de Antonio Epiphaneo da Silva e seu irmão Francisco de Salles Silva pedindo licença para em seu testamento instituirem uma Capella"
- Item191 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1849 à cerca do officio do Governador Civil de Santarem sobre o pedido do Conselho de Districto para se designar o modo de conceder autorização para as Corporaçoens de mão morta poderem allienar"
- Item192 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 4 de Dezembro de 1849 à cerca do requerimento em que Manuel da Gama Xara pede a approvação dos Estatutos da «Sociedade Archeologica Luzitana» fundada em Setubal"
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