- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 34 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item026 - "Sobre se o Governo tem direito de chamar o recruta substituido quando se prove que o contracto da substituição foi fraudulento."
- Item027 - "Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."
- Item028 - "Ácerca do pedido dos herdeiros de Francisco Manoel Lourenço Saragga para que se lhes pague os vencimentos em divida a este."
- Item029 - "Ácerca da fixação de domicilio para o recenseamento dos orphãos menores, sem tutores."
- Item030 - "Ácerca da execução dos regulamentos de theatros."
- Item031 - "Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."
- Item032 - "Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."
- Item033 - "Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira."
- Item034 - "Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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