- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação34 - Registo de Pareceres e Informações
- 25 more...
- Doc. simples026 - "Sobre se o Governo tem direito de chamar o recruta substituido quando se prove que o contracto da substituição foi fraudulento."
- Doc. simples027 - "Ácerca do incidente occorrido no dia 7 de Maio no Lyceo Nacional do Porto."
- Doc. simples028 - "Ácerca do pedido dos herdeiros de Francisco Manoel Lourenço Saragga para que se lhes pague os vencimentos em divida a este."
- Doc. simples029 - "Ácerca da fixação de domicilio para o recenseamento dos orphãos menores, sem tutores."
- Doc. simples030 - "Ácerca da execução dos regulamentos de theatros."
- Doc. simples031 - "Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."
- Doc. simples032 - "Ácerca do Hospicio da Princeza D. Maria Amelia na Ilha da Madeira."
- Doc. simples033 - "Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães de terreno na praça de N. S.ª da Oliveira."
- Doc. simples034 - "Ácerca da penhora feita na guarda roupa e utensilios da empreza do Theatro de S. Carlos."
- 149 more...