- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Item010 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Bento de Morais Castro Cardoso pede dispença de frequentar o 5º anno na universidade de Coimbra"
- Item011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de São Nicolau de Lisboa, pedindo a administração dos rendimentos da Fabrica da mesma Igreja para fazer face ás despezas da sua reedificação"
- Item012 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo da Freguesia de Santa Maria do Pinheiro pede auctorização para emprazar varias Propriedades"
- Item013 - "Idem em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Janeiro de 1946 ácerca do requerimento em que Antonio de Serpa Pinto pede Carta de Administração da Capella de Santa Maria Magdalena da Villa das Caldas, que possuio seu Avo"
- Item014 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1846 ácerca da pertenção da Camara Municipal da Covilhãa para que o Delegado do Procurador Regio intente acção contra o fiador do arrematante da construcção da Ponte do Por-sim"
- Item015 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que Manoel Martins Sant'Anna pede approvação dos Estatutos para a exploração de huma mina de Chumbo na Serra dos Picrutos(?)"
- Item016 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Baptista de Vasconcelos pede Patente para huma invenção de envernizar chumbo de caça"
- Item017 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que D. Fermina Rita Cabral Soares Brandão pede huma pensão por ter sido privada da que percebia pelo Officio de Goarda mor da Saude de Belem"
- Item018 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1846 ácerca do incluso requerimento em que Antonio José Doarte Nazareth, e outro, pedem licença para a exploração de huma Mina de Chumbo"
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