- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 201 en plus...
- Pièce202 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1841, ácerca de Maria Fernandes, pedindo Alvará de Legitimação"
- Pièce203 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Septembro de 1841, á cerca do Conde das Galveias, pedindo licença para annexar no vinculo que administra, um Padrão do Capital de «déz contos de reis"
- Pièce204 - "Idem de 23 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento dos dois Irmãos Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco, e Albino Abranches Freire de Figueiredo sobre licença para publicarem varias Leis"
- Pièce205 - "Idem de 12 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Victorino Antonio Tomaz de Araujo, Cirurgião do Partido da Camara Municipal de Valença sobre se declarar o arbitramento que a mesma Camara pertende fazer ao recorrente"
- Pièce206 - "Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal d'Alpalhão sobre queixa da deliberação tomada pela do Crato"
- Pièce207 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 10 do corrente ácerca da Reprezentação do Administrador geral de Castello Branco de 30 de Agosto ultimo"
- Pièce208 - "Idem de 21 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de D. Roza Servola de Miranda Monteiro sobre licença para hypothecar a quantia de 5.400$000 reis uma propriedade de Cazas na Rua do Jardim do Tabaco"
- Pièce209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1841, á cerca de José Pires d'Albuquerque, da Vila das Caldas da Rainha, pertendendo apropriar hum jazigo para sua defunta mulher em huma das Capellas do Cemiterio daquella Villa"
- Pièce210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Março de 1841, ácerca do Doutor Angelo Ferreira Diniz, que pede ser Jubilado"
- 81 en plus...