- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Item049 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1851 a respeito do requerimento de José Antonio Mendes pedindo diploma de Legitimação a favôr de uma filha que perfilhára"
- Item050 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 8 do corrente a respeito dos Estaturos do Thetro de S. João da Cidade do Porto"
- Item051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 d'Abril de 1851, a respeito do requerimento de José Pereira de Gouvea Guedes Rebello da Fonseca que pede diploma de Legitimação a favor de sua filha"
- Item052 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino ácerca dos requerimentos de José Antonio de Lima pretendendo Carta de Administração dos bens do praso denominado Azenha do Carneiro"
- Item053 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino á cerca do requerimento de Jerónimo Emiliano d'Abreu Metras pede Alvará de Fabrica Nacional"
- Item054 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 do mez passado a respeito dos estatutos da Companhia Auxílio"
- Item055 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho do anno passado a respeito do requerimento do Padre Francisco Venancio Martins pedindo diplomas de Legitimação a favor de 3 filhos"
- Item056 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 do mez findo a respeito do contrabando de cereaes que costumão fazer por occasião das colheitas os proprietarios confinantes com a Raia de Hespanha"
- Item057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Julho de 1852 á cerca do requerimento em que a Santa Casa da Misericordia de Aviz pede licença para aforar certos bens rusticos urbanos"
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