collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce174 - Parecer retificando o parecer de 28 de junho referente á apreensão de volume sem manifesto, encontrado na visita a bordo do navio e após a descarga da mercadoria
Pièce175 - Parecer acerca do requerimento de Morrogd Walsh e Companhia, em que pedem lhe seja aplicado o Artigo 1º da Carta de Lei de 19 de Fevereiro de 1840, para a exportação dos vinhos do Douro
Pièce176 - Parecer acerca da proposta de alteração á Pauta Geral das Alfândegas, referente á importação de vinhos e outras bebidas espirituosas
Pièce177 - Parecer acerca da autorização do governo ás Câmaras Municipais para adquirir através de compra, terrenos para instalar os cemitérios públicos
Pièce178 - Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede informação sobre a execução da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, para os géneros importados da Ásia
Pièce179 - Parecer acerca do requerimento do Barão do Tojal, em que pede a isenção especial para a importação de uma máquina e peças
Pièce180 - Parecer acerca do confisco de panos da Irlanda na Alfândega Grande de Lisboa, em virtude de omissão nas declarações referentes ao despacho da mercadoria
Pièce181 - Parecer acerca do incumprimento do Capitulo 4º, Artigo 1º e 2º do Decreto de 10 de Julho de 1834, na Alfândega Grande de Lisboa
Pièce182 - Parecer acerca da armazenagem na Alfândega Grande de Lisboa, diferença entre franquia pedida para reparos e saída forçada de navios
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Rapports

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede informação sobre a execução da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, para os géneros importados da Ásia