collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
157 en plus...
Pièce158 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] sobre representação do Thesouro Publico pare se ordenar aos Agentes do Ministerio Publico que não hajão de requerer adjudicaçoens do Casco de Predios penhorados pela Fazenda Publica uma vez que não encontrem na Praça Lançador."
Pièce159 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 19 de Janeiro de 1839 ácerca de requerimento de D. Anna Ignacia Brigida Moraes de Resende sobre se lhe conceder o afforamento perpetuo dos bens da Cappella instituida na Villa de Veiros por Estevam Affonço." "
Pièce160 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de uma tomadia feita a bordo do Hyate denominado = Esperança = no acto de ser visitado depois da sua descarga."
Pièce161 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 20 de Fevereiro de 1839 á cerca das acusacoens feitas ao Recebedor do Concelho de Ponte de Lima."
Pièce162 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional."
Pièce163 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Abril de 1839 spbre papeis relativos a huma sentença passada a favor de Antonio da Cunha Figueiredo e Mello e seus filhos contra a Fazenda Nacional como sucçora dos bens do extincto Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra."
Pièce164 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 e 29 de Abril de 1839 sobre a pertenção do requerimento em que Francisco Daniel de Salles e D. Maria Antonia Felicia, pedem se mande liquidar o seu Credito proveniente de huma pensão, que sua falecida May D. Antonia Maria do Carmo Penalvo, de quem são unicos herdeiros percebia pela respectiva Folha da extincta Patriarchal."
Pièce165 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 8 de Março de 1839 e 1º d'Agosto de 1840 a cerca de requerimento de Sua Magestade Impreal a Senhora Duqueza de Bragança e Suas Altezas as Senhoras Infantas D. Isabel Maria e D. Anna de Jesus Maria pedindo o pagamento das quotas de que tratão no seu requerimento."
Pièce166 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 30 de Abril de 1839 ácerca da pertenção de D. Margarida Amalia Pinto Soutto Maior, sobre se adoptar para com os Titulos de divida Publica passados pela Commissão Liquidataria da Ilha de São Miguel, a mesma medida que se adoptou para com os da Ilha 3ª."
14 en plus...

Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional."