- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 181 - Lº 1 - Adriano Vera Jardim
- 20 more...
- Item021 - "Acêrca dos encargos resultantes de um desfalque na Tesouraria Judicial de Vila Real de Santo António"
- Item022 - "Acêrca do direito a pensão deixada por morte de Ernesto Cardoso Cabral de Quadros à sua ex-mulher Maria Alice Jubert."
- Item023 - "Acêrca da rectificação da pensão de reforma relativa a João do Carmo Rocha, 1º sargento da Armada"
- Item024 - "Acêrca das condições em que se verifica a extinção do procedimento criminal relativamente às infracções cometidas por militares ausentes no estrangeiro"
- Item025 - "Acêrca do recurso interposto por José de Quadros Bettencourt, faroleiro chefe do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha"
- Item026 - "Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
- Item027 - "Acêrca da apreciação de cláusulas a acrescentar à lei de melhoramentos agrícolas"
- Item028 - "Acêrca da declaração passada pelo Ministério da Justiça da qual conste que a sentença foi proferida segundo as leis portuguesas"
- Item029 - "Acêrca do abono de vencimentos relativamente a acumulação de funções"
- 3 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques