- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1849 ácerca da pertenção do Alferes da Goarda Municipal do Porto Salvador Joaquim Baraya Feio para se lhe contar a antiguidade do Posto de Alferes desde 14 de Março de 1834"
- Item036 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Nuno Thomaz Galvão pede mudança de filiação paterna"
- Item037 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"
- Item038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1849, sobre a acumulação dos vencimentos do Professor do Lyceu de Coimbra Bernardo Joaquim da Silva Carneiro"
- Item039 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1849 à cerca do requerimento em que Albano Antero da Silva Pinto pede o Logar de Ouvidor do Conselho de Estado"
- Item040 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada para os Estatutos da Sociedade dos Amigos das Letras, e Artes"
- Item041 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"
- Item042 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que o Padre Antonio José de Barros Lobo pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Item043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio José d'Almeida pede Alvará de Legitimação para hum filho"
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