- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Pièce118 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que Joze Vasconcellos pertende patente como Inventor da extracção das Castanhas para Cerveja"
- Pièce119 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Francisco Bernardes, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho José Francisco Bernardes"
- Pièce120 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1846 á cerca do requerimento em que Modesto Infante, e outros Hespanhoes pedem licença para ter hum Hospital para os seus Nacionaes rezidentes em Portugal"
- Pièce121 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1846 á cerca da reprezentação do Concelho de Saude Publica Sobre a illegitimidade da Carta de pharmaceutico passada pelo Physico Mor do Reino a Thomaz Apolinario"
- Pièce122 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1846 ácerca da reprezentação em que a Camara Municipal d'Angra pede introduzir Trigo estrangeiro para melhorar a semente"
- Pièce123 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Setembro de 1846, á cerca de José Maria Sinel de Cordes, pedindo licença para subrogar 6.000$000 reis em Inscripções de 4 por cento pertencentes a um dos vinculos que administra, por uma propriedade de cazas sitas no Campo de Santa Clara"
- Pièce124 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de José Ernerto de Carvalho Prego, Lente de Thoelogia, pedindo lhe seja concedido pagar por uma só vez a quantia de 118$745 de direitos de Mercê encontrando os ordenados dos mezes de Maio e Junho, e do abonado na folha addicional de Março de 1846"
- Pièce125 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Setembro de 1846, á cerca de alguns Alumnos residentes em Lisboa, pedindo a approvação dos Estatutos para a Sociedade de Benificencia que pertendem organizar, bem como a dispensa de quaesquer direitos ou emolumentos que por isso devão pagar"
- Pièce126 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1846, á cerca de Manoel Souto Alves Pereira e sua mulher, pedindo a confirmação da emmancipação por elles feita por Escriptura Publica a favor de sua filha Thereza Maria Alves Pereira"
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