- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item126 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Janeiro de 1848, á cerca do processo do Soldado desertor do Regimento n.º 15, Joaquim da Roza, condemnado a pena ultima."
- Item127 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Março de 1848, á cerca do processo do réo Antonio Joaquim Espadua, soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4"
- Item128 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Tigueiros Martel Barbieri pede huma pensão"
- Item129 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"
- Item130 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que Clara Maria pede hum subsidio diario"
- Item131 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril corrente acerca do requerimento de D. Marianna do Carmo em que pede uma pensão"
- Item132 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 22 d'Abril de 1848 ácerca de quaes são os Direitos de Merce que pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1846 devem pagar os Governadores segunda vez nomeados e vão Governar qualquer Provincia no ultramar"
- Item133 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 6 d'Abril de 1848 ácerca do officio do Consul Geral em Vigo sobre os salvados do Hiate = Napoleão = haverem de receber 3408 Reales de Vellon"
- Item134 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 25 d'Abril de 1848 ácerca do Requerimento de M. J. Senn Van Bazel, Negociante e Consul do Rei dos Paises Baixos na China queixando-se da Sentença contra elle proferida no Tribunal de 2.ª Instancia de Macau na causa em que é Autor um china por nome Ahoo."
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