Propriedade industrial

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/289
Documento simples
1896-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Justiça, sobre a competência de concessão de patentes de introdução de indústria.

"Processo de patente de introdução de nova indústria para o fabrico por meio de máquinas de galões de lã tinta, vulgarmente conhecida por ligas de merino ou de alpaca, de que é concessionária a fábrica de Tancos"

PT/AHPGR/PGR/04/050/074
Documento simples
1896-08-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento em que Manuel Maria Pinto dos Santos pede se lance no livro de registo da patente de introdução de nova indústria o termo de que depende um arresto sobre a patente concedida a Alfredo Ferreira Dias Guimarães para o fabrico de galões de lã tintas vulgarmente conhecidas por liga de merino ou alpaca"

PT/AHPGR/PGR/04/049/195
Documento simples
1894-10-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ácerca do pagamento de emolumentos pela cessão de privilegios d'invenção"

PT/AHPGR/PGR/04/042/278
Documento simples
1885-07-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Requerimento de Francisco da Paz Mendes sollicitando privilegio para um systema de encaixotar figos e outros fructos seccos."

PT AHPGR PGR/04/041/182
Documento simples
1880-12-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de privilégio de três anos para uma patente de invenção.

"Processo à cêrca do requerimento em que Antonio Rodrigues Pinto pede lhe seja concedido o diploma do descobrimento legal de uma mina de ferro situada no logar de Aguada, concelho d'Agueda districto de Aveiro."

PT AHPGR PGR/04/041/115
Documento simples
1880-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Processo em que Avelino Rodrigues de Oliveira pede que lhe seja averbada a patente de invenção n.º 1811, concedida em 1893 a António Júlio Lizardo, de quem é credor, para pagamento de uma dívida

PT/AHPGR/PGR/06/10/03/083
Documento composto
1899-11-15 - 1899-11-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Secção da Repartição da Indústria da Direção-Geral do Comércio e Indústria do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de novembro de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro.

"Officio do ministerio das obras publicas de 6 de novembro de 1872, relativo a um pedido de previlegio em que é requerente Antonio Pinto Bastos."

PT/AHPGR/PGR/04/034/170
Documento simples
1873 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de privilégio apresentado pelo inventor António Pinto Bastos, para novos melhoramentos de um contador de água.

"Sobre duvidas suscitadas à interpretação do Decreto de 21 de Maio de 1892 que se refere a privilegios de invenção e introducção no Ultramar"

PT/AHPGR/PGR/04/075/078
Documento simples
1893 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca de dúvidas relacionadas com o decreto de 21 de maio de 1892, que estabelece as garantias para a propriedade de invento ou introdução de produtos materiais e comerciais nas províncias ultramarinas.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da oppozição de M anuel Luis dos Santos á Patente de novo invento concedida a João Eccles Martin, e Bernardino Joaquim de Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/094
Documento simples
1844 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1843, relativo a José Estevão Grandona, pedindo privilegio como inventor do novo processo da fabricação de Alvaiade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/201
Documento simples
1843 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril de 1843, á cerca de Jozé Estevão Grondona, pedindo privilegio de 15 annos para um novo modo de fabricar Alvaiade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/160
Documento simples
1843 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Janeiro 1854 ácerca da Patente de privilegio de invenção e introducção para as Provincias Ultramarinas de machinismo de extrahir azeite pedido por Antonio José Duarte Nazareth"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/112
Documento simples
1854 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente a respeito do privilegio, que pertende Jozé Maria Mattos da Camara, para fazer cabos d'Ife"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/104
Documento simples
1853 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pedido de privilégio de invenção para o fabrico de fio a partir de uma planta existente em Angola.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro ultimo a respeito de Augusto Barber"