collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce250 - "Requerimento documentado em que o juiz ouvidor da Junta do Crédito Público Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte Real pede o terço a mais do seu ordenado"
Pièce251 - "Processo que diz respeito à inscrição na matriz predial como coletáveis dos prédios pertencentes ao Estado e concedidos à Companhia dos Tabacos para seu usufruto"
Pièce252 - "Processo que versa sobre a restituição dos descontos efetuados nos emolumentos do secretário do Conselho de Seguros António Celestino Roman Navarro com destino à Caixa de Aposentações"
Pièce253 - "Processo relativo à pretensão do Dr. Joaquim de Oliveira Rino Jordão sobre a venda de parte da sua propriedade denominada 'Pinhal do Concelho'"
Pièce254 - "Processo sobre o convénio proposto pelo Banco Lusitano respeitante ao seu débito ao Banco de Portugal na importância de 1.044 contos representado por promissórias garantidas pelo aval do Governo"
Pièce255 - "Processo em que Maria Augusta Luísa e Manuel António pedem o abono do crédito deixado na Fazenda Pública por seu irmão, António Manuel Gonçalves"
Pièce256 - "Processo em que Maria Guilhermina Temudo de Oliveira Mendonça, na qualidade de usufrutuária dos bens de seu irmão, o tenente-coronel reformado Vicente Augusto Temudo de Oliveira Mendonça, requer os vencimentos deixados na Fazenda por este oficial"
Pièce257 - "Processo em que Constança Maria Chaves Damasceno requer os vencimentos deixados na Fazenda por seu falecido marido, o major reformado António José Damasceno"
Pièce258 - "Processo em que Maria Júlia Alves pede os vencimentos de seu finado marido, ex-condutor de malas do correio no distrito de Bragança e Vila Real"
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Rapports

"Processo sobre o convénio proposto pelo Banco Lusitano respeitante ao seu débito ao Banco de Portugal na importância de 1.044 contos representado por promissórias garantidas pelo aval do Governo"