collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
056 - Livro 2.º de registo de pareceres de Pedro Augusto de Carvalho
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Pièce128 - "O soldado n.º 12 da 1.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 9 José Maria pede comutação de pena"
Pièce129 - "O soldado da 4.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 10, António Alves Castelo, pede perdão"
Pièce130 - "Sobre uma fiança prestada à Fazenda por José Leite Ribeiro de Magalhães, diretor do Correio de Felgueiras"
Pièce131 - "Acerca de um processo de reclamação feita pelo procurador do proprietário do palácio e quinta em Marvila, onde esteve a Escola Normal Primária de Lisboa, sobre o pagamento da respetiva contribuição predial"
Pièce132 - "Processo sobre cancelamento do ónus de responsabilidade na inscrição da Junta do Crédito Público n.º 46894, de 1:000$000 réis nominal de Mariana Carolina Soares"
Pièce133 - "Sobre uma questão entre a Direção da Tesouraria do Ministério da Fazenda e a Junta do Crédito Público com respeito à qualidade de prova que deve exigir-se para o cancelamento da cláusula de tutela nos títulos pertencentes a menores quando estes atingem a maioridade"
Pièce134 - "Sobre um requerimento do aspirante de marinha Albano Frederico de Matos Gourgel em que pede para ser isento do pagamento do selo de três mil réis pelo seu diploma de nomeação"
Pièce135 - "Acerca de um processo que versa sobre o selo devido pelos alvarás de nomeação dos vogais das comissões de inspeção para formação de matrizes"
Pièce136 - "Acerca da reclamação de Fonseca de Araújo e outros contra a classificação dada a diversas partidas de açúcar que foram submetidas a despacho naquela casa fiscal"
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Rapports

"Processo sobre cancelamento do ónus de responsabilidade na inscrição da Junta do Crédito Público n.º 46894, de 1:000$000 réis nominal de Mariana Carolina Soares"