collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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Pièce064 - "Ofício relativo a dúvidas que se oferecem sobre a concessão de nacionalidade portuguesa a indivíduos nascidos em Hong Kong"
Pièce065 - "Nota do diretor geral da Cooperativa Militar perguntando se podem ser transferidas para a Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, algumas ações da mesma cooperativa que um sócio deseja doar àquela sociedade"
Pièce066 - "Processo relativo ao súbdito espanhol ex-capitão de infantaria, D. Florêncio Rodrigues Sanches, processado no seu país pelo crime de falsidade e lesões corporais, cuja extradição foi reclamada pelo ministro de Espanha nesta corte"
Pièce067 - "Processo relativo a factos ocorridos no Consulado Português no Rio de Janeiro e propondo um acordo relativo a arrecadação de espólios dos súbditos falecidos das duas nações"
Pièce068 - "Processo relativo ao súbdito espanhol António Rodrigues Y Rodrigues, pronunciado pelo crime de deserção cuja extradição é pedida pelo Ministro nesta corte"
Pièce069 - "Processo que se refere ao aparelho de destilação do sistema Dirosim, pertencente à firma Miranda, Fagundes & Ramos de Angra do Heroísmo"
Pièce070 - "Pedido de aposentação de Luís Maria Teixeira de Figueiredo"
Pièce071 - "Processo relativo a várias reclamações de fornecedores alemães enviadas ao governo pelo representante da Alemanha nesta corte e que dizem respeito a débitos de Guilherme de Faria atualmente ao serviço do governo"
Pièce072 - "Processo relativo ao projeto de contrato entre a Companhia de Moçambique e a Companhia de Barué"
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Rapports

"Processo relativo ao súbdito espanhol António Rodrigues Y Rodrigues, pronunciado pelo crime de deserção cuja extradição é pedida pelo Ministro nesta corte"