collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
050 - Lº 7º - Aníbal Aquiles Martins
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Pièce165 - "Requerimento do chefe de serviço de saúde da Guiné, César Gomes Barbosa, em que pede para ser nomeado chefe de serviço de saúde de Cabo Verde e Guiné, com residência na Ilha de Santiago, e para ser promovido ao posto de tenente coronel"
Pièce166 - "Representação do Tribunal de Contas para que das contas responsáveis da Fazenda sejam excluídas todas as operações que não forem propriamente da Fazenda"
Pièce167 - "Reclamação da Empresa Nacional de Navegação contra a multa que lhe foi imposta pela demora na viagem do vapor Bolama"
Pièce168 - "Processo relativo ao procedimento a seguir para que Portugal se desempenhasse do compromisso tomado para com a União Postal Universal no congresso reunido em Viana de Áustria"
Pièce169 - "Processo relativo ao requerimento de diversos proprietários de Vila Nova de Foz Côa, pedindo lhes sejam restituídos os emolumentos que têm pago pelas licenças de azenhas para moenda de cereais"
Pièce170 - "Processo de extradição do súbdito espanhol, Juan Cova Alcácer, também conhecido em Portugal por Juan Cristóbal Machado, reclamado pelo ministro espanhol nesta corte"
Pièce171 - "Pretensão da Viscondessa da Silva Carvalho para lhe serem pagas as prestações vencidas e vincendas do Montepio da Marinha"
Pièce172 - "Processo em que a Empresa Nacional de Navegação a vapor para a África Portuguesa, requer a parte correspondente ao subsídio anual de 30:000$000 réis, isto é 5:000$000 réis por duas viagens redondas efetuadas pelos seus vapores Portugal e Bissau, entre o arquipélago de Cabo Verde e Guiné"
Pièce173 - "Processo de extradição do desertor do exército hespanhol, Crispiniano Rubio Brás, solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte, cuja prisão acaba de ser participada pelo governador civil de Évora"

Rapports

"Processo relativo ao requerimento de diversos proprietários de Vila Nova de Foz Côa, pedindo lhes sejam restituídos os emolumentos que têm pago pelas licenças de azenhas para moenda de cereais"