- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series06 - Processos para consulta distribuídos aos Magistrados
- Subseries10 - António Cândido Ribeiro da Costa
- 01 - António Cândido (Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)
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- File047 - Pedido de comutação da pena do réu José Umbelino
- File048 - Pedido de comutação da pena do réu José Joaquim Vieira
- File049 - Pedido de perdão do réu Augusto Carlos Contente, 1.º cabo de infantaria n.º 16
- File050 - Pedido de perdão do réu Francisco Agostinho, corneteiro de infantaria n.º 11
- File051 - Pedido de perdão do réu João Pedro do Amaral, soldado de caçadores n.º 12
- File052 - Pedido de perdão da pena do réu José Maria Ferreira da Costa
- File053 - Pedido de perdão do réu José Rodrigues ou José Marcolino
- File054 - Pedido de perdão do réu Plácido Joaquim da Silva
- File055 - Concessão de beneplácito régio à circular enviada a todos os bispos do orbe católico acerca de dispensas matrimoniais e dispensa de impedimentos públicos dirimentes do matrimónio, em situação de iminente risco de morte
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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