- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples104 - "Processo referente ao pedido feito pela empresa adjudicatária do Teatro de D. Maria II, como indemnização dos 9 dias a que foi obrigada a não dar espetáculos em virtude do luto nacional por falecimento do rei D. Carlos e príncipe real D. Luís Filipe"
- Documento simples105 - "Parecer sobre a maneira legal de se efetuar o auto para depósito de títulos nominativos, sem pertence apresentados pelas companhias de seguros, a fim de garantirem a caução estabelecida no artigo 4.º do decreto de 21 de outubro de 1907"
- Documento simples106 - "Processo da deliberação da Câmara Municipal de Cascais acerca da adjudicação do exclusivo de fornecimento de água potável na zona de São João do Estoril a Carcavelos"
- Documento simples107 - "Processo relativo à aquisição de microscópios para fiscalização das carnes e outros aparelhos destinados a debelar a epidemia que grassava no Porto, vindo juntamente uma proposta de Sofia Ferin Cunha para pagamento de uma quantia de que era devedor seu finado marido"
- Documento simples108 - "Processo relativo ao pedido de autorização feito pela Companhia Geral do Crédito Predial Português para emitir 900 contos de obrigações prediais de 6%"
- Documento simples109 - "Pedido da Nova Companhia Nacional de Moagem para que lhe seja permitido laborar à sua escolha em qualquer das fábricas que possue, as cotas de todas as suas fábricas"
- Documento simples110 - "Prorrogação de prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Paredes"
- Documento simples111 - "Processo sobre responsabilidade do tesoureiro geral no pagamento de vales do correio falsificados"
- Documento simples112 - "Processo em que Maria José pede os vencimentos de seu finado marido, ex-cantoneiro reformado do distrito de Angra do Heroísmo"
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Destaques
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