- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação074 - Conde de Paçô Vieira; F. Fernandes Costa
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- Documento simples136 - "Pedido de perdão por Manuel Pinto de Castro Júnior"
- Documento simples137 - "Pedido de perdão por José Arruda"
- Documento simples138 - "Processo que diz respeito aos alunos do liceu de Castelo Branco que foram excluídos da frequência de todos os liceus por tempo de 18 meses"
- Documento simples139 - "Processo relativo a Manuel da Conceição Rocha que foi condenado na pena de exclusão da frequência de todos os liceus por tempo de um ano"
- Documento simples140 - "Processo relativo a Roberto António da Silva que pede para ser indultado da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples141 - "Processo relativo ao aluno da Universidade de Coimbra, Francisco Homem Cristo"
- Documento simples142 - "Perdão pedido por Agostinho da Silva Robalo, soldado n.º 123/5888 da 1.ª Companhia da Circunscrição Sul da Guarda Fiscal"
- Documento simples143 - "Perdão pedido por João Batista, ferrador n.º 8/234 do 2.º esquadrão de regimento de cavalaria 7"
- Documento simples144 - "Perdão pedido por Francisco dos Santos Gamelas"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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