collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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Pièce216 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o governador civil de Castelo Branco, expõe a situação em que se encontra a administração do palácio, jardins e mais pertenças que constituem parte do passal dos bispos da diocese
Dossier217 - Processo em que o bispo de Viseu pretende o pagamento da côngrua do mês de janeiro anterior, na qualidade de vigário capitular do arciprestado de Évora
Pièce218 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que José Pinto Pereira Borges, juiz de direito da comarca de Lousada, pede os ordenados em dívida do lugar que ocupou como juiz de direito substituto da comarca de Penafiel
Dossier219 - Processo em que o governador do Bispado de Bragança, pede informação acerca dos matrimónios "in extremis", se estão compreendidos na exceção da lei de 10 de julho de 1843
Dossier220 - Processo relativo à côngrua do arcebispo de Évora, D. Francisco, constar na folha de registo das autoridades superiores eclesiásticas, do mês de janeiro de 1846
Dossier221 - Processo em que as religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, expõem o seu estado de penúria, e pedem um subsídio correspondente aos juros dos seus padrões
Dossier222 - Processo em que o vigário geral do bispado da Guarda, pede informação acerca de estarem compreendidas na lei de 10 de julho de 1843, as cartas de ordens menores, de subdiácono e de diácono, assim como ser aplicável às cartas anuais passadas aos ermitães, o selo de dois mil réis
Dossier223 - Processo em que António José de Lima Melo e Aboim, pede para ser substituído no cargo de provedor do convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Beja, e requer os bens doados aos provedores do mesmo convento, para a sua subsistência
Dossier224 - Processo em que o presidente e membro da junta de paróquia da freguesia de Valongo, pede que seja aplicada para a continuação das obras da igreja da freguesia, a totalidade do produto tributado sobre os géneros, de que faz menção a provisão régia
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Rapports

Processo relativo à côngrua do arcebispo de Évora, D. Francisco, constar na folha de registo das autoridades superiores eclesiásticas, do mês de janeiro de 1846