- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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- Documento simples145 - "Processo em que Leonor da Conceição e filhos pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai, ex-cabo de cantoneiros reformado do distrito de Santarém"
- Documento simples146 - "Processo em que o conselheiro Joaquim Ferreira de Pina Calado, juiz da Relação dos Açores, pede a terça parte a mais do seu ordenado"
- Documento simples147 - "Processo acerca do pedido da 'Corporação Sociedade Missionário Batista' com sede em Londres, segundo o qual pretende ser legalmente registada como pessoa moral nos domínios da Coroa Portuguesa e que lhe sejam para isso aprovados os seus estatutos"
- Documento simples148 - "Processo relativo ao pagamento de quantias em dívida a Manuel Lopes, empreiteiro da construção de um edifício escolar em Folques, concelho de Arganil"
- Documento simples149 - "Processo relativo à admissão de asilados no Asilo de Santa Maria para Cegos, fundado por legado de D. Maria José Neiva Coelho"
- Documento simples150 - "Correspondência trocada com a Companhia dos Tabacos de Portugal acerca da constituição do Tribunal Arbitral"
- Documento simples151 - "Requerimento documentado em que o réu António de Oliveira Castro pede lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória"
- Documento simples152 - "Pedido feito por algumas fábricas de açúcar de Moçambique para ser prorrogado o prazo para despachar para o consumo com o bónus estabelecido o açúcar da sua produção durante este ano"
- Documento simples153 - "Processo respeitante ao incidente levantado entre o delegado do procurador régio na Lourinhã e o respetivo escrivão de Fazenda acerca de uns processos de execuções fiscais"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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