collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
049 - Lº 6º - Aníbal Aquiles Martins
163 en plus...
Pièce164 - "Pedido da Companhia de Moçambique para que sejam declarados extintos nos seus territórios os privilégios do Banco Nacional Ultramarino"
Pièce165 - "Extradição do súbdito espanhol preso em Évora como Pedro Gonzalez, mas reconhecido como Isac Morila, cuja extradição foi solicitada pelo Ministro de Espanha nesta corte"
Pièce166 - "Processo em que Domingos António Augusto de Oliveira pede se lhe abone a diuturnidade de serviço de 60$000 réis"
Pièce167 - "Consulta acerca da legislação a aplicar nos descaminhos de direitos da alfândega cometidos pelas praças da guarda fiscal ou do exército ativo"
Pièce168 - "Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"
Pièce169 - "Processo em que Joaquim Nobre pede a 5.ª parte do valor de uma herança jacente arrecadada pela Fazenda por denúncia do suplicante"
Pièce170 - "Processo respeitante à entrega da Real Fábrica dos Vidros da Marinha Grande à Fazenda Nacional pela empresa cessante"
Pièce171 - "Processo em que António Serrão Franco na qualidade de arrendatário da Real Fábrica de Vidros da Marinha Grande, por si e como representante da nova empresa faz diversas reclamações com respeito à fábrica"
Pièce172 - "Processo respeitante à entrega da Real Fábrica dos Vidros da Marinha Grande aos novos arrendatários, e mais documentos do dito processo"
86 en plus...

Rapports

"Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"