- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação052 - Lº 9º - Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples393 - "Processo de caução do recebedor do concelho de Ribeira de Pena, Firmino Afonso Machado e Costa"
- Documento simples394 - "Processo em que Teresa Esteves e filhos, pedem os vencimentos em dívida a seu finado marido e pai"
- Documento simples395 - "Processo de caução do pagador de obras públicas, Diogo Sarsfield"
- Documento simples396 - "Processo em que Perpétua Rodrigues Fonseca, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido"
- Documento simples397 - "Processo em que Miguel Augusto da Encarnação, pede lhe seja entregue o espólio de seu filho"
- Documento simples398 - "Processo em que Joaquim Ferreira, pede os vencimentos em dívida a seu filho"
- Documento simples399 - "Processo em que Maria Assunção das Neves e Sousa da Silveira, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido"
- Documento simples400 - "Processo relativo a dúvidas sobre a clausula 15.ª do tratado entre as Índias Portuguesa e Britânica, para circulação monetária"
- Documento simples401 - "Dúvidas sobre se Israelitas nascidos e residentes em Portugal estão sujeitos ao recrutamento militar"
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Destaques
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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