collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
071 - Livro 8.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce252 - "Processo que versa sobre a restituição dos descontos efetuados nos emolumentos do secretário do Conselho de Seguros António Celestino Roman Navarro com destino à Caixa de Aposentações"
Pièce253 - "Processo relativo à pretensão do Dr. Joaquim de Oliveira Rino Jordão sobre a venda de parte da sua propriedade denominada 'Pinhal do Concelho'"
Pièce254 - "Processo sobre o convénio proposto pelo Banco Lusitano respeitante ao seu débito ao Banco de Portugal na importância de 1.044 contos representado por promissórias garantidas pelo aval do Governo"
Pièce255 - "Processo em que Maria Augusta Luísa e Manuel António pedem o abono do crédito deixado na Fazenda Pública por seu irmão, António Manuel Gonçalves"
Pièce256 - "Processo em que Maria Guilhermina Temudo de Oliveira Mendonça, na qualidade de usufrutuária dos bens de seu irmão, o tenente-coronel reformado Vicente Augusto Temudo de Oliveira Mendonça, requer os vencimentos deixados na Fazenda por este oficial"
Pièce257 - "Processo em que Constança Maria Chaves Damasceno requer os vencimentos deixados na Fazenda por seu falecido marido, o major reformado António José Damasceno"
Pièce258 - "Processo em que Maria Júlia Alves pede os vencimentos de seu finado marido, ex-condutor de malas do correio no distrito de Bragança e Vila Real"
Pièce259 - "Processo em que Francisco José Ochoa pede o pagamento dos subsídios por motivo de doença que ficaram em dívida a seu falecido filho, Francisco Guilherme Ochoa"
Pièce260 - "Processo em que Emília da Soledade Ramos da Cruz pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido filho, João Ramos Costa"
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Rapports

"Processo em que Maria Guilhermina Temudo de Oliveira Mendonça, na qualidade de usufrutuária dos bens de seu irmão, o tenente-coronel reformado Vicente Augusto Temudo de Oliveira Mendonça, requer os vencimentos deixados na Fazenda por este oficial"