collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
069 - Livro 6.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
257 en plus...
Pièce258 - "Processo alusivo à concessão de licenças para obras na área marítima do continente e ilhas adjacentes"
Pièce259 - "Processo em que a Câmara Municipal de Pombal pede uma porção de terreno pertencente à estação postal para melhoramento da via pública"
Pièce260 - "Processo relativo ao averbamento a favor de Joaquim Lavandeira de uma inscrição penhorada a Ana de Jesus"
Pièce261 - "Processo relativo ao pedido de João Mendes Ferreira para que se sustenha a entrega do espólio de um súbdito português falecido em Valparaíso, Peru, por meio de telegrama aos respetivos consulares"
Pièce262 - "Processo em que Gertrudes da Piedade Soares de Almeida e outros pedem que lhes seja entregue o vencimento em dívida a seu falecido marido, que foi contínuo da Câmara dos Deputados"
Pièce263 - "Pedido de extradição do refratário espanhol José García Labrador, feito pelo representante de Espanha nesta Corte"
Pièce264 - "Processo em que Maria da Conceição pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Pascoal dos Santos"
Pièce265 - "Processo em que Emília da Conceição Dinis Silva e filho pedem a reversão da pensão de seu filho e irmão, que completou a idade legal como pensionista da Companhia Braçal"
Pièce266 - "Processo relativo ao averbamento de inscrições por troca de cupões a favor do menor José Rodrigues da Silva Couto e outros com isenção de contribuição de registo"
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Rapports

"Processo em que Gertrudes da Piedade Soares de Almeida e outros pedem que lhes seja entregue o vencimento em dívida a seu falecido marido, que foi contínuo da Câmara dos Deputados"