collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
070 - Livro 7.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce032 - "Pedido de extradição solicitado pelo representante da França nesta corte, de António Courbon, condenado pelo crime de burla"
Pièce033 - "Processo relativo à isenção de direitos aduaneiros para o material de construção e de instalação para os sanatórios que se vão fundar na ilha da Madeira"
Pièce034 - "Processo em que José Soares da Silva e Joaquim Lopes da Quintã pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida a seu falecido sogro e pai, proprietário que foi da casa da escola primária da freguesia de Sátão"
Pièce035 - "Processo em que Hermínia de Almeida Avelino pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido, que foi juiz de direito de 1.ª instância"
Pièce036 - "Processo em que Augusto César de Macedo Castelo Branco pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido irmão, o bacharel António Maria Pina de Azevedo Castelo Branco, que foi juiz de direito de 1.ª instância"
Pièce037 - "Processo em que Amélia das Dores Sacramento pede o levantamento de metade da caução de seu marido, que foi chefe de estação telégrafo-postal"
Pièce038 - "Processo em que Virgínia Adelaide Rodrigues pede sobrevivência na pensão da Alfândega que fruía sua finada mãe"
Pièce039 - "Processo em que Maria Isabel Costa Gonçalves Taveira de Figueiredo pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, que foi escriturário de Fazenda aposentado"
Pièce040 - "Processo em que José Pinto de Paiva, como procurador dos herdeiros do padre Adriano Joaquim Borges, ex-pároco aposentado, pede os seus vencimentos em dívida"
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Rapports

"Processo em que Augusto César de Macedo Castelo Branco pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido irmão, o bacharel António Maria Pina de Azevedo Castelo Branco, que foi juiz de direito de 1.ª instância"