- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Item037 - "Processo do soldado José Joaquim de Oliveira : Parecer sobre se ele é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item038 - "Processo do réu António José da Silva Lobo : Requerimento em que pede perdão da pena"
- Item039 - "Processo do soldado Joaquim pires Ferreira : Parecer sobre se é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item040 - "Processo do soldado Luís Nunes : Parecer sobre se é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item041 - "Processo de Augusto Faria, corneteiro : Parecer sobre se é digno de clemência do Poder Moderador"
- Item042 - "Requerimento de réu Cândido dos Santos pedindo o perdão da sua pena"
- Item043 - "Requerimento de réu Manuel de Carvalho pedindo o seu perdão"
- Item044 - "Requerimento de réu João Dias de Oliveira pedindo o seu perdão"
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