- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação073 - Lº 1º - Conde de Paçô Vieira
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- Documento simples045 - "Requerimento de réu Lino de Almeida, pedindo o seu perdão"
- Documento simples046 - "Processo de Leonardo Luís, corneteiro : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples047 - "Processo do 2.º cabo José França : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples048 - "Processo do soldado Felismino Bento : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples049 - "Processo do 1.º cabo José Augusto : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples050 - "Processo do 2.º grumete António Maria Gonçalves : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
- Documento simples051 - "Aprovação dos estatutos da Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Estado"
- Documento simples052 - "Processo sobre a pretensão de José Maria Pereira de Lima e Alfredo Menéres a serem considerados como pertencendo ao conselho superior de Comércio e Indústria"
- Documento simples053 - "Reclamação do inspetor de Fazenda da província de Angola, sobre a contribuição de registo por título oneroso que entende dever pagar a Companhia Comercial de Angola"
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Destaques
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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