- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação059 - Livro 1.º de registo de pareceres de Frederico de Gusmão Correia Arouca
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- Documento simples211 - "Joaquim Justiniano Ferreira Lobo reclama acerca da liquidação da contribuição de registo por título oneroso"
- Documento simples212 - "Acerca do direito que o Governo tenha à indemnização pelos estragos causados no prédio situado no Largo do Calhariz números 22 a 25 destruído em parte por incêndio e segurado nas companhias de seguros Fidelidade e Bonança"
- Documento simples213 - "Acerca de disposições especiais para regular a fundação, conservação e laboração dos depósitos de dinamite em terrenos onde se pratique a exploração de minas"
- Documento simples214 - "Processo de D. Antónia de Almeida sobre contribuição de registo"
- Documento simples215 - "Processo de Manuel Pedroso Galvão e outros sobre contribuição de registo"
- Documento simples216 - "A ré Ana de Jesus pede perdão"
- Documento simples217 - "O corneteiro n.º 68 da 4.ª companhia do 2.º batalhão do regimento de infantaria n.º 7, João Damasceno, pede perdão"
- Documento simples218 - "O soldado aprendiz de tambor de infantaria 11, Alberto Joaquim Carneiro, pede perdão"
- Documento simples219 - "O soldado n.º 81 da 5.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 4, António Perdigão, pede comutação de pena"
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Destaques
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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