- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série05 - Processos para consulta
- Unidade de instalação01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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- Documento composto182 - Processo em que o Bispo de Angra do Heroísmo, expõe as dúvidas a respeito dos direitos de selo que os egressos devem pagar, dos benefícios por provisões anuais
- Documento composto183 - Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública
- Documento composto184 - Processo em que o governador civil de Lisboa, expõe contra a posse judicial que o marquês de Nisa tomou do hospital da vila da Castanheira, e lembra os meios de tornar útil aquele estabelecimento
- Documento composto185 - Processo em que o arcebispo primaz de Braga, expõe as dúvidas de alguns caseiros a respeito do pagamento dos foros, que pelo decreto de 16 de abril de 1844, ficaram pertencendo às mitras
- Documento composto186 - Processo acerca da pretensão do presbítero Raimundo José da Encarnação, beneficiado da colegiada da vila de Loulé
- Documento composto187 - Processo acerca das decisões tomadas na Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, a respeito da interpretação que o Ministério Público há de dar aos decretos de 13 de agosto e de 18 de setembro de 1844, confirmados pela lei de 29 de novembro do mesmo ano relativos à arrecadação da Fazenda Pública
- Documento composto188 - Processo em que Isabel Guedes e mais herdeiros do padre, José António Guedes dos Prazeres, que fora vigário capitular do bispado de Pinhel, pedem os vencimentos em dívida do falecido vigário
- Documento composto189 - Processo em que o cabido da cidade do Funchal, pede o pagamento das côngruas em dinheiro segundo a cotação de 1841 a 1843, aprovada pelas cortes
- Documento composto190 - Processo em que José Januário Teixeira Leite e Castro, juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, pede o pagamento de vários meses de ordenado em dívida
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Destaques
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