- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Item127 - "Perdão pedido por Bernardino de Assis Brito"
- Item128 - "Perdão pedido por Luís António Martins Camacho"
- Item129 - "Perdão pedido por Nuno Mourato da Graça Marques"
- Item130 - "Perdão pedido por Joaquim de Freitas 'o Jaqueira'"
- Item131 - "Processo acerca da comutação da pena dada ao soldado da 1.ª companhia mista de artilharia de montanha e infantaria de Timor Maju-Mano"
- Item132 - "Requerimento em que Francisco Xavier Augusto Alves da Costa pede o licenciamento ao abrigo do artigo 7.º do decreto de 25 de novembro de 1897"
- Item133 - "Perdão pedido por Manuel Ferreira Tomás"
- Item134 - "Requerimento em que o amanuense da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais Luís Limpo de Lacerda Mascarenhas pede para ser promovido por antiguidade ao lugar de 2.º oficial da mesma Direção-Geral da Estatística"
- Item135 - "Perdão pedido por José Duarte"
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