- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação095 - Livro 1.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples166 - "Pretensão de Rafael Duarte de Melo"
- Documento simples167 - "Contrato de iluminação a luz elétrica da vila de Ansião"
- Documento simples168 - "Contrato de iluminação a luz elétrica da vila de Fafe"
- Documento simples169 - "Pretensão do alferes João Mendes Cabeçadas"
- Documento simples170 - "Pretensão dos fogueiros em serviço nos faróis providos de sinal sonoro"
- Documento simples171 - "Sobre a recusa do Supremo Tribunal Administrativo em julgar recursos do extinto Tribunal de Contas"
- Documento simples172 - "Emissão de obrigações pedida pela Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar"
- Documento simples173 - "Sobre a gratificação suplementar aos médicos navais com dez anos de serviço"
- Documento simples174 - "Pretensão do condutor de máquinas reformado Henrique José Lino Rodrigues"
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Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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