- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
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- Item331 - "Pretensão de Capitolina Marques de Sousa Maia"
- Item332 - "Pretensão de Vítor Augusto Novais Vieira"
- Item333 - "Pretensão de Mariana Rita Mendes Perdigão"
- Item334 - "Pretensão de Teodora Guilhermina Ribeiro"
- Item335 - "Pensão de sangue a D. Maria Madre Deus Oliveira"
- Item336 - "Recursos do Supremo Tribunal Administrativo"
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