- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples170 - "Sobre se a vaga aberta de 2.º mestre florestal por óbito de Manuel Teodósio tem de ser preenchida por concurso ou por promoção"
- Documento simples171 - "Requerimento em que o tesoureiro da Fazenda Pública do concelho de Braga pede autorização para aceitar o cargo de tesoureiro da Junta Geral do mesmo distrito"
- Documento simples172 - "Se é lícito ao Conselho considerar, no número dos diplomas sujeitos ao seu visto, excluídos os de nomeação de ministros"
- Documento simples173 - "Subsídio para a Caixa de Reformas dos Operários dos Tabacos"
- Documento simples174 - "Pretensão de Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos"
- Documento simples175 - "Sobre se há antinomia entre os pareceres desta Procuradoria de 28-5 n.º 1265 livro 45 e 30-6 n.º 1411 livro 45 referentes a dúvidas sobre aplicação do artigo 12 do decreto-lei de 25-11-1897 e ao pedido do Dr. Manuel Fratel"
- Documento simples176 - "Sobre o direito a incidir sobre o milho proveniente de Angola"
- Documento simples177 - "Dúvidas da comissão de empregos de sargentos sobre classificação de sargentos reformados do Ultramar"
- Documento simples178 - "Sobre o legado deixado em testamento por Marta da Silva Merop"
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Destaques
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