- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
- 96 en plus...
- Pièce097 - "Sobre uma dúvida apresentada pelo presidente do Tribunal Especial de Árbitros da cidade do Porto"
- Pièce098 - "Sobre dúvidas da isenção consignada no n.º 9 do artigo 5 do regulamento da contribuição industrial de 16 de julho de 1896"
- Pièce099 - "Reclamação de Fernando Ferreira Coutinho"
- Pièce100 - "Sobre interpretação a dar ao artigo 4.º da lei n.º 223 de 20 de junho de 1914"
- Pièce101 - "Pretensão da Câmara Municipal de Mértola acerca do celeiro comum"
- Pièce102 - "Pretensão do chefe de música Francisco Ferreira da Silva"
- Pièce103 - "Pretensão de João Batista Repenicado"
- Pièce104 - "Pretensão de José Júlio Delgado"
- Pièce105 - "Pretensão do tenente Abílio Augusto de Vasconcelos Cardoso"
- 113 en plus...
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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