- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Documento simples097 - "Sobre uma dúvida apresentada pelo presidente do Tribunal Especial de Árbitros da cidade do Porto"
- Documento simples098 - "Sobre dúvidas da isenção consignada no n.º 9 do artigo 5 do regulamento da contribuição industrial de 16 de julho de 1896"
- Documento simples099 - "Reclamação de Fernando Ferreira Coutinho"
- Documento simples100 - "Sobre interpretação a dar ao artigo 4.º da lei n.º 223 de 20 de junho de 1914"
- Documento simples101 - "Pretensão da Câmara Municipal de Mértola acerca do celeiro comum"
- Documento simples102 - "Pretensão do chefe de música Francisco Ferreira da Silva"
- Documento simples103 - "Pretensão de João Batista Repenicado"
- Documento simples104 - "Pretensão de José Júlio Delgado"
- Documento simples105 - "Pretensão do tenente Abílio Augusto de Vasconcelos Cardoso"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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