- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 14 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item141 - "Pretenção de Josephina Bobone Testa"
- Item142 - "Pretenção de D. Maria Luiza Barbosa Gomes de Amorim e suas filhas."
- Item143 - "Pretenção de D. Isabel Maria Baldaque da Silva e suas filhas"
- Item144 - "Pretenção de D. Gertrudes Adelaide da Costa e Sousa Lambin e de sua filha"
- Item145 - "Pretenção de Joaquim da Silva e Joaquina de Jesus"
- Item146 - "Duvidas suscitadas pelo delegado da comarca de Barlavento sobre se as certidões de relaxe teem força de sentença"
- Item147 - "Pensão de sangue para D. Ignez Roza Moreira, vivua do alferes José Honorato Moreira morto em combate na Guiné"
- Item148 - "Sobre duvidas suscitadas sobre umas consultas remetidas pela Junta Consultiva do Ultramar"
- Item149 - "Sobre a demora do julgamento do juiz da Relação de Gôa Antonio Augusto de Azevedo Leitão; pedindo o emprego de meios legais para se não demorar o processo e definir a situação anormal d'aquelle magistrado"
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