- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 11 - "Justiça. 11º."
- 25 en plus...
- Pièce026 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 d'Outubro de 1852 a respeito do requerimento de Manuel José da Cunha, pedindo commutação de pena"
- Pièce027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro 1852 a requerimento do reo Manuel José Correa"
- Pièce028 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro a respeito de Victorino Soares, que pede comutação de pena"
- Pièce029 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Dezembro 1852, a respeito do vencimento que pretende o Delegado da 6ª Vara"
- Pièce030 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
- Pièce031 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Dezembro a respeito do reo Joaquim Antonio de Lima"
- Pièce032 - "Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do reo Antonio Gomes dos Santos"
- Pièce033 - "Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"
- Pièce034 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro 1853 sobre a pretenção de Manuel Martins"
- 52 en plus...
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