- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 11 - "Justiça. 11º."
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- Item026 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 d'Outubro de 1852 a respeito do requerimento de Manuel José da Cunha, pedindo commutação de pena"
- Item027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro 1852 a requerimento do reo Manuel José Correa"
- Item028 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro a respeito de Victorino Soares, que pede comutação de pena"
- Item029 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Dezembro 1852, a respeito do vencimento que pretende o Delegado da 6ª Vara"
- Item030 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Dezembro ultimo a respeito do reo Francisco de Medeiros"
- Item031 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Dezembro a respeito do reo Joaquim Antonio de Lima"
- Item032 - "Em cumprimento do Officio de 5 do corrente a respeito do reo Antonio Gomes dos Santos"
- Item033 - "Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"
- Item034 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Fevereiro 1853 sobre a pretenção de Manuel Martins"
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