Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado interino do procurador régio na comarca de Vila do Conde, de 13 de agosto de 1846, participando que o antigo escrivão e tabelião do julgado da Póvoa de Varzim até outubro de 1845, Joaquim José Pereira Azurar, e que foi restituído ao ofício, por decreto de 21 ou 22 de julho de 1846, durante o tempo em que exerceu aquele ofício, celebrou seis escrituras de venda em que incluiu certidões falsas de pagamento das sisas, que ele próprio tinha forjado. Para além disso, conseguiu roubar a Fazenda Pública. O Procurador-Geral é de opinião que este tabelião notário, antes de ser processado, deve ser demitido.