Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto de 21 de abril de 1837 participando que foi executada a pena de morte na pessoa do réu António Pena, jornaleiro do julgado de Póvoa de Lanhoso.