"Idem de 25 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos á colocação do Lyceo Nacional da Cidade do Porto nos Edificios da Academia Polytechnica, e do Colegio dos Orfãos da mesma Cidade, e se por ventura a Camara Municipal da mencionada Cidade póde ser constrangida a ceder os quartos do dito Colegio, que são necessarios para o estabelecimento das Aulas, e quaes os meios legaes de assim se effectuar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/311
• Pièce
• 1840 julho 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Dezembro de 1839 ácerca de representação da Camara Municipal do Porto sobre o Direito que julga te ao terreno em que acha edeficado o extincto Convento do Carmo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/085
• Pièce
• 1840 outubro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 sobre os Estatutos da Associação Portuense Promotora da Industria Fabril"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/094
• Pièce
• 1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Fevereiro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre providencias para terem inteira observancia as disposiçoens do Decreto de 14 de Janeiro 1837"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/118
• Pièce
• 1840 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Março de 1840 á cerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre requerimento a que se referem os Empregados da Secretaria e Archivo daquella Cidade sobre não serem obrigados a pagamento dos Direitos de Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/127
• Pièce
• 1840 outubro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Primeiro Bibliothecario da Biblitheca Publica do Porto sobre as faltas dos Empregados d'aquella Repartição"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/182
• Pièce
• 1840 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco José de Queiroz sobre ser provido em uma das Cadeiras da Academia Polytechnica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/215
• Pièce
• 1840 dezembro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre se lhe declarar expressamente o verdadeiro sentido dos artigos 65, e 66 do Decreto de 24 de Agosto de 1835"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/251
• Pièce
• 1841 janeiro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/056
• Pièce
• 1841 fevereiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre queixa que faz do procedimento do Presidente da Relação da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/065
• Pièce
• 1841 fevereiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Campos Vianna e outro proprietarios das Cazas sitas na Rua de Santa Catharina da Cidade do Porto sobre queixa contra a Camara Municipal da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/159
• Pièce
• 1841 abril 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Dezembro de 1840, sobre o requerimento de João Baptista Moreira de Sousa, queixando-se da Camara Municipal do Porto, e do Conselho do mesmo Districto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/052
• Pièce
• 1841 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1840, ácerca da representação do 1º Bibliotecario da Biblioteca Publica do Porto, pedindo que se entreguem as Typographias do Reino a remetterem á mesma Bibliotheca um exemplar de todos os impressos que se publicarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/144
• Pièce
• 1841 agosto 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Junho de 1841, á cerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, e officio do Administrador Geral do Porto, sobre a pessoa em quem deve recahir o provimento da Cadeira de Grego daquella Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/259
• Pièce
• 1841 outubro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1841, á cerca de Antonio Pinto Roza, ex Tabellião do REgisto de Hypothecas da Cammara de Cedofeita, queixando-se de não ser attendido na nomeação do cargo do Escrivão ante o Administrador do Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/022
• Pièce
• 1841 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1841 acerca da proposta do Bibliothecario mor da Bibliotheca Publica do Porto, sobre o medo de fazer se no futuro a entrega da Livraria quando haja nova nomeação de Bibliothecario Mor"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/041
• Pièce
• 1841 dezembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República