"[Parecer] em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Fevereiro de 1850 sobre a applicação da agoa para uso da cadea da Relação do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/04/010/104
• Item
• 1850 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1837 acerca de officio do Intendente de Marinha da Cidade do Porto, sobre a repugnancia que manifestão os mestres, e proprieatarios de embarcações mercantes pagarem Emolumentos aos officiaes louvados que fazem as vestorias das mesmas Embarcaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/279
• Item
• 1837 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Julho de 1837 acerca de diferentes Representações dos Commandantes dos differentes Corpos da Guarda Nacional da Cidade do Porto sobre providencias a respeito de não querer a Camara Municipal da quella Cidade, continuar abonar a despeza da Secretaria, e paga de Corneteiros dos Batalhoes da mesma Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/202
• Item
• 1837 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Idem de 12 de Julho de 1837 acerca de uma Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primario e Segundario sobre o destino futuro dos antigos Substitutos d'Inglez e Francez da extincta Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/190
• Item
• 1837 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem 16 de Junho de 1837 sobre a proposta para o Estado Maior da Guarda Nacional da Campanhaã"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/057
• Item
• 1837 julho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Junho d'1837 sobre a Representação da Camara Municipal da Cidade do Porto pedindo a approvação da Tabella da Imposição Municipal, que junta na conformidade do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/050
• Item
• 1837 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Maio de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa nº 143"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/299
• Item
• 1837 junho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o projecto de Regulamento para a Bibliotheca Publica Portuense"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/278
• Item
• 1837 junho 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/239
• Item
• 1837 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 d'Abril d'1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade do Porto, pede que se prohiba a entrada de rebanhos de Cabras no Conselho e Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/200
• Item
• 1837 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Abril d'1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico e Praça dos Leilões da Cidade do Porto dando parte das duvidas que oppoem o Juiz substituto do Districto de Sancta Catharina ao cumprimento das disposiçoens relativas a não se continuarem abusivamente a fazer depositos e arrematações particulares na aquelle Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/178
• Item
• 1837 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Abril d'1837 sobre o requerimento de varios Proprietarios, e Mestres de fabricas de tecidos de seda, e algodão, os quaes se queixão de alguns individuos pretendem falsamente serem fabricantes deste ramo de industria tem pertendido despachar na Alfandega do Porto grandes partidas d'Algodão em fio"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/167
• Item
• 1837 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Maio de 1837 sobre a representação do Presidente do Deposito Publico da Cidade do Porto relativamente ás duvidas que alguns Juizes Offerecem para a execução dos Decretos de 24 de DEzembro ultimo e 14 de Janeiro do Corrente anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/133
• Item
• 1837 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio de 1837 sobre a representação da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto, em que aponta difficuldades no cumprimento da Portaria do mesmo Ministério de 22 de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/126
• Item
• 1837 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, acerca da reluctancia da Camara Municipal em Cumprir o Decreto de 24 de Dezembro ultimo que reformou o Deposito Publico da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/123
• Item
• 1837 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de MArço de 1837 sobre o requerimento do Juiz e Mesarios da Confraria de Santo Antonio, Erecta fora da Porta de Carros da Cidade do Porto, pede lhe seja concedida a parte do edeficio do extincto Convento dos Congregados d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/089
• Item
• 1837 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto, acerca da a authorisação que pertende para continuar a cobrar a imposição municipal estabelecida pela Carta de Lei de 4 de Fevereiro passado"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/061
• Item
• 1837 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto do Porto, acompanhado por Copia o Officio que a Camara Municipal d'aquella Cidade dirigio ao mesmo Administrador, oppondo-se ao que este lhe mandou que cumprisse, na forma do Artº 4º do Decreto de 29 de Março de 1834"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/023
• Item
• 1837 Abril 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Março de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal do Porto, a cerca da Visita de saude e seus respectivos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/015
• Item
• 1837 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República